Terceira liminar volta a suspender posse de Lula como ministro

A terceira liminar veio a público pouco tempo depois do governo comemorar a derrubada da segunda liminar suspendendo a posse
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A Justiça federal concedeu liminar contra a posse do ex-presidente Lula do cargo de ministro da Casa Civil. De acordo com o juiz Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara de Assis no interior de São Paulo, a nomeação de Lula foi uma tentativa de tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

Essa é a terceira decisão que se tem conhecimento desde esta quinta (17), quando o petista assumiu o cargo. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 2ª região havia derrubado a segunda liminar contra Lula, de uma juíza do Rio.

Ele disse ainda que os diálogos telefônicos captados pela Polícia Federal revelam a “arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultado das investigações”. O magistrado também citou o fato de Lula ser investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e organização criminosa.

Para o juiz de Assis, o fato de a presidente Dilma Rousseff nomear o ex-presidente para a Casa Civil tratava-se de um “ato administrativo nulo por desvio de finalidade” porque teve como objetivo garantir foro privilegiado para Lula, investigado pela Operação Lava Jato.

“Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado”, disse.

Na quinta, o TRF 1 já havia revertido uma decisão da Justiça do Distrito Federal que tinha impedido Lula de continuar no cargo. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer de mais essa liminar, mas voltou a cobrar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a AGU, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério. O órgão afirma que a situação causa “insegurança jurídica” e pediu para que o Supremo suspenda a validade dessas liminares até que a Corte dê a palavra final sobre assunto. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o pedido.

correio24horas

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