Odebrecht quer indenização por violação de sua vida privada

Defesa de Odebrecht questiona o processo eletrônico da Justiça do Paraná que disponibiliza informações para qualquer pessoa

marcelo

O executivo Marcelo Odebrecht e seus familiares fizeram um pedido de indenização contra a União por supostos vazamentos da Operação Lava Jato que teriam exposto a vida íntima do ex-presidente da Odebrecht, de sua mulher e das filhas.

De acordo com a Folha de S. Paulo, após a prisão de Odebrecht, em junho do ano passado, a Polícia Federal incluiu no processo senhas do banco do executivo, do portão da casa dele em São Paulo e fotos em que uma das filhas aparece no hospital, revelou o advogado da família, Marcelo Ferro.

A defesa de Odebrecht explica que ação não visa atingir o juiz Sergio Moro nem a retirada de provas da ação penal, mas pedir a alteração do sistema pelo qual essas informações são transmitidas para o processo eletrônico da Justiça do Paraná.

“Não há acusações contra o juiz nem contra servidores. O que queremos é cessar a violação da vida privada do Marcelo e seus familiares por conta de uma falha no sistema eletrônica da Justiça no Paraná”, esclarece Ferro.

Segundo a publicação, o sistema atual da Polícia Federal faz, por exemplo, uma operação de busca e apreensão, escaneia os documentos e inclui no processo aqueles que julgar relevantes por meio de uma rede digital, similar a uma intranet.

No entanto, como o processo é público, as informações enviadas eletronicamente para a ação podem ser acessadas por qualquer pessoa.

O advogado de Odebrecht solicita que as informações de caráter privado sejam enviadas ao juiz não mais por meio da rede, mas gravadas em discos. Para que não fiquem expostas publicamente.

A defesa ingressou com a ação em novembro em uma vara da Justiça federal em São Paulo. A juíza Tatiana Pattaro Pereira aceitou a ação de indenização, mas destacou que não teria competência para tratar do sistema eletrônico da Justiça do Paraná.

Ainda segundo a Folha, Ferro também ingressou com um recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julga as apelações em São Paulo, no qual questiona a decisão da juíza de que não poderia julgar o sistema eletrônico da Justiça do Paraná.

O advogado reforça que, embora seja uma ação indenizatória, ela não tem “sentido argentário” nem ele estabeleceu um valor para a causa. “O que o juiz der está bom. Pode ser R$ 1. Queremos evitar a violação da vida íntima do Marcelo”, destaca o advogado.

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