O tamanho do SUS, que assusta o atual governo

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Depois de dizer que tinha pretensão de revisar o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS) e afirmar que seria melhor que mais brasileiros tivessem planos privados de saúde, o novo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), voltou atrás e afirmou que não tem intenção de redimensionar o SUS.

Apesar disso, o documento “Ponte para o futuro” – que reúne as propostas do PMDB para o país – sugere o fim das vinculações constitucionais, que determina o mínimo que deve ser investido pela União, estados e municípios no sistema de saúde e educação.

A Constituição de 1988 prevê que todos os brasileiros tenham direito a atendimento de saúde gratuito.

Atualmente, a União é obrigada a investir na saúde, no mínimo, o equivalente ao investido no ano anterior mais o percentual de variação do Produto Interno Bruto (PIB). Já estados e municípios devem aplicar 12% e 15% respectivamente.

O orçamento destinado para a saúde pública neste ano é de cerca de 118,5 bilhões de reais.

Apesar do valor repassado pelo governo federal hoje ser 51% superior ao que era disponibilizado há cinco anos, a conta parece não ser suficiente.

Um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que, nos últimos cinco anos, o Brasil perdeu cerca de 24 mil leitos de internação do SUS. Em 2010, o país dispunha de 335 mil leitos. Já em 2015, o número caiu para 311 mil – o que representa uma queda de 13 leitos por dia.

De acordo com mapeamento do órgão, uma das consequências da insuficiência nos leitos de internação é o aumento da taxa de mortalidade do Brasil.

“Governos e municípios não estão conseguindo manter suas estruturas hospitalares, que estão cada dia mais sucateadas”, diz o relatório do CFM.

Ao jornal Folha de S. Paulo, o novo ministro da Saúde afirmou que o repasse mensal para o Ministério está apertado e que por esse motivo há limitação nos procedimentos que são autorizados. Segundo ele, o objetivo da pasta é conseguir um recurso mensal na ordem de R$ 14 bilhões – cerca de cinco bilhões a mais do que é disponibilizado atualmente.

A situação, no entanto, pode se agravar ainda mais.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já tramita em segundo turno de votação no plenário do Senado, pretende flexibilizar a aplicação de recursos estaduais e municipais hoje obrigatórios para as áreas de saúde e educação em outras despesas.

Na prática, a gestão das cidades e dos governos estaduais poderia usar livremente o valor arrecadado de impostos sem a obrigatoriedade de aplicar uma fatia fixa em saúde.

Entidades ligadas ao setor calculam que se a PEC for aprovada, o SUS perderá cerca de R$ 80 bilhões por ano. “O risco é de desmonte expressivo dada a precária situação da saúde pública brasileira”, afirma a carta assinada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, a Associação Brasileira de Economia da Saúde, Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

A expectativa é de que a PEC seja votada nesta terça-feira pelos senadores. Se aprovada, deve seguir para votação em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Veja, nas imagens, o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS), considerado o maior do mundo.

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