Ministro do STF nega pedido da PGR para tirar Renan da presidência do Senado

Janot defendeu nesta sexta-feira que o Supremo prossiga com o pedido

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. O pedido foi feito pela PGR no mesmo dia em que o ministro Marco Aurélio Mello decidiu tirar o peemedebista do comando do Senado.

Naquela ocasião, a maioria do plenário considerou que Renan poderia permanecer no comando do Senado, mas não assumir a cadeira de presidente da República, porque se tornou réu em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal.

Nesta sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que desse prosseguimento ao pedido de afastamento de Renan, o que foi negado por Fachin.

Em uma decisão de quatro linhas, Fachin explica que rejeitou o pedido com base no julgamento do plenário do STF, a despeito de sua posição pessoal.

“Considerando o decidido pelo Tribunal Pleno na sessão de 7 de dezembro próximo passado, a despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade impõe-se indeferir o pedido de liminar”, diz a íntegra da decisão.

Janot fez o pedido antes da liminar de Marco Aurélio, mas com base no mesmo entendimento: de que processados criminalmente não podem figurar na linha de substituição da presidência da República, segundo a Constituição. Renan é o segundo em caso de vacância, depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No julgamento que deixou Renan na Presidência do Senado, Fachin votou por tirar o peemedebista do cargo.

o globo

16/12/2016

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